Sobre o evento:
Seminário Técnico APREMAT – Circuito Sinop
O evento tem como objetivo a prestação de serviços de treinamento e capacitação presencial focado em governança corporativa, compliance e gestão de riscos para regimes próprios de previdência social (RPPS).
Tema do Treinamento: Capacitação para Conselheiros - PAPÉIS E RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS.
Participe deste importante debate! É a APREMAT fortalecendo a governança e a segurança jurídica na gestão previdenciária dos municípios.
Público-Alvo:
- Conselheiros Deliberativos e Fiscais
- Membros de Comitê de Investimentos
- Controladores Internos
- Gestores de RPPS
- Procuradores Jurídicos Municipais
Informações Gerais
Local:
Sinop - MT – PreviSinop
Data:
11 de agosto de 2026
Detalhes:
- Realização: APREMAT
- Carga Horária: 8 horas
Investimento:
- Associados: R$ 350,00
- Não Associados: R$ 400,00
Programação
Confira as atividades planejadas
Estrutura da Matriz de Governança
1. ESTRUTURA DA MATRIZ DE GOVERNANÇA
1. Estrutura de Governança | 2. Princípios da Boa Governança2. PAPÉIS, DEVERES E BOAS PRÁTICAS
3. C. Deliberativo | 4. C. Fiscal | 5. Comitê de Investimentos | 6. Diretoria Executiva3. MECANISMOS DE PROTEÇÃO E CONFORMIDADE
7. Controles Internos | 8. Cultura de Compliance | 9. Evidências Pró-Gestão | 10. Consequências da Má Gov.4. ORIENTAÇÕES FINAIS E FECHAMENTO
11. Orientações Finais aos Conselheiros, Comitês e Diretoria
Módulo I
Introdução
Fundamentos da Governança no Setor Público
-
Estrutura de Governança:
Organização, hierarquia decisória e interações entre os órgãos. -
Princípios da Boa Governança:
Transparência (disclosure), equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa aplicadas aos RPPS.
Módulo II
Atuação Prática
Atuação Prática e Limites dos Órgãos Estatutários
- Conselho Deliberativo: Competências regulamentares e as melhores práticas na formulação de diretrizes gerais e aprovação de políticas.
- Conselho Fiscal: Atuação esperada na fiscalização patrimonial, financeira e orçamentária, com foco em relatórios e pareceres consistentes.
- Comitê de Investimentos: Boas práticas na análise, tomada de decisão e acompanhamento da carteira de ativos face à Política Anual de Investimentos (PAI).
- Diretoria Executiva: O papel de liderança ativa, execução operacional das diretrizes e o alinhamento estratégico com os conselhos.
Módulo III
Conformidade
Conformidade, Controle e Certificação
- Controles Internos: Elementos essenciais para a salvaguarda de ativos e confiabilidade dos relatórios.
- Cultura de Compliance: Disseminação de condutas éticas, mitigação de conflitos de interesse e segregação de funções.
- Evidências exigidas pelo Pró-Gestão: Como traduzir a governança diária nos requisitos documentais cobrados pela auditoria de certificação (Manual do Pró-Gestão).
- Consequências da má governança: Responsabilização civil, administrativa e criminal de conselheiros e diretores frente aos órgãos de fiscalização (TCE e MPS).
Módulo IV
Encerramento
Encerramento Estratégico
-
Orientações Finais:
Diretrizes práticas e recomendações de rotina para Conselheiros, Membros de Comitês e Diretores atuarem com segurança jurídica.
"Esta programação poderá sofrer alterações de conteúdo sem prévio aviso, mantendo inalterados os horários das palestras".
Realização
